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Petronio Mendes

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Petronio Mendes

Modelo · há 7 anos

Devido Processo Legal

EXCLENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA JURISDIÇÃO DE CONTAGEM-MG. AUTOS: REQUERENTE: REQUERIDO: SOLAR AUTOMOVEIS E UTILITARIOS 2ª UJ - 3º JD PROCEDIMENTO: INSTRUÇÃO NORMATIVA...

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Petronio Mendes

Artigo · há 8 anos

A Segurança Jurídica

A SEGURANÇA JURÍDICA E A DISCIPLINA JUDICIÁRIA. “ Se o juiz que profere a sentença julga segundo conhecimento próprio dos fatos ou de partes deles o processo é nulo, pois, não se tratando de máxima...

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Petronio Mendes

Modelo · há 8 anos

Agua Dignidade da Pessoa Humana

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE -MG. FULANA DE TAL , brasileira, doméstica, semianalfabeta, inscrita no CPF sob o n. 066.690.946-63, RG: MG-13.650.709/SSPMG, filha de...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Constitucional, 20%

Comentários

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Petronio Mendes

Comentário · há 8 anos

A Segurança Jurídica

Petronio Mendes · há 8 anos

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Artigo · há 7 anos

Exercício regular de direito

A causa de justificação do exercício regular de direito, prevista na parte final do inciso III do art. 23 do Código Penal não foi objeto de conceituação pelo legislador, cabendo esta tarefa aos...

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Benigno Núñez Novo

Artigo · há 7 anos

O principio do contraditório e da ampla defesa

O principio do contraditório e da ampla defesa, em Direito processual , é um princípio jurídico fundamental do processo judicial moderno. Exprime a garantia de que ninguém pode sofrer os efeitos de...

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